EmigrantesDescarregar a app

Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA)

Última atualização: 9 de setembro de 2026

Este Contrato de Licença de Utilizador Final (“EULA”) regula a utilização da aplicação Emigrantes (“Emigrantes”, “Aplicação”).

Este acordo é celebrado exclusivamente entre o utilizador e Diogo Pires, responsável pela aplicação, e não com a Apple Inc. (“Apple”).

Ao instalar, aceder ou utilizar a aplicação, o utilizador aceita os termos deste EULA.

1. Responsável pela aplicação

Nome: Diogo Pires E-mail: emigrantes.app@gmail.com

Questões, reclamações ou pedidos relacionados com a aplicação devem ser enviados através dos contactos acima.

2. Licença de utilização

É concedida ao utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, revogável e não transferível para utilizar a Emigrantes em dispositivos Apple que possua ou controle, de acordo com as regras aplicáveis da App Store.

Esta licença permite utilizar a aplicação apenas para fins pessoais e legítimos.

Nenhuma parte da aplicação é vendida ao utilizador.

3. Finalidade da aplicação

A Emigrantes é uma plataforma destinada à comunidade portuguesa na Suíça.

A aplicação permite, entre outras funcionalidades:

As funcionalidades poderão ser alteradas ou atualizadas ao longo do tempo.

4. Contas de utilizador

Determinadas funcionalidades podem exigir uma conta.

O utilizador pode ter acesso a métodos de autenticação como:

O utilizador é responsável por manter as suas credenciais seguras e por fornecer informações corretas.

O utilizador não deve utilizar a conta de outra pessoa nem criar contas fraudulentas.

5. Conteúdo gerado pelo utilizador

A aplicação permite que os utilizadores submetam conteúdos, incluindo:

Ao submeter conteúdo, o utilizador declara que:

O utilizador continua responsável pelo conteúdo que submete.

6. Conteúdo proibido

É proibido utilizar a aplicação para publicar ou transmitir conteúdo:

Também é proibido tentar interferir com os sistemas, segurança ou funcionamento da aplicação.

7. Moderação

Os conteúdos submetidos podem ser sujeitos a revisão administrativa antes ou depois da publicação.

A Emigrantes pode, quando necessário:

Uma submissão não garante publicação.

A Emigrantes pode tomar medidas quando um conteúdo viola este EULA, os Termos de Serviço, a legislação aplicável ou coloca utilizadores em risco.

8. Denúncias

Os utilizadores podem reportar negócios, eventos ou outros conteúdos diretamente através da aplicação.

Os relatórios podem incluir motivos como:

A equipa da Emigrantes poderá analisar a denúncia e tomar as medidas consideradas adequadas.

9. Gestão e eliminação de conteúdos submetidos

O utilizador pode visualizar determinados negócios e eventos que submeteu através da sua conta.

Quando a funcionalidade estiver disponível, o utilizador poderá:

A eliminação poderá ser permanente.

10. Direitos sobre conteúdos submetidos

O utilizador mantém os direitos que detenha sobre o conteúdo submetido.

Ao submeter conteúdo destinado a publicação na Emigrantes, concede à Emigrantes uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para:

Esta licença existe apenas na medida necessária para operar e apresentar o serviço.

11. Conteúdo de terceiros

A aplicação pode apresentar informações pertencentes ou relacionadas com terceiros, incluindo:

Os direitos sobre marcas, logótipos, fotografias e outros materiais pertencem aos respetivos titulares.

A presença de um negócio ou evento na Emigrantes não significa necessariamente que exista uma parceria, patrocínio ou recomendação formal.

12. Informação sobre negócios e eventos

A Emigrantes procura apresentar informação útil e atualizada, mas não garante que todos os dados sejam sempre completos, atuais ou livres de erros.

Os utilizadores devem confirmar diretamente com os respetivos negócios ou organizadores informações importantes como:

13. Eventos

A Emigrantes não é automaticamente a organizadora dos eventos apresentados na aplicação.

Salvo indicação expressa, a responsabilidade pela realização, alteração, cancelamento, segurança ou funcionamento de um evento pertence ao respetivo organizador.

14. Negócios e serviços

A Emigrantes funciona como plataforma de descoberta e diretório.

Salvo indicação expressa, não somos responsáveis pela qualidade, legalidade, disponibilidade ou execução dos produtos ou serviços prestados pelos negócios listados.

Qualquer relação comercial entre o utilizador e um negócio é realizada diretamente entre essas partes.

15. Negócios ou conteúdos em destaque

Alguns negócios, eventos ou outros conteúdos podem ser identificados como “Em destaque”.

Essa indicação representa maior visibilidade dentro da aplicação e não constitui garantia de qualidade, certificação ou recomendação legal.

16. Mapas e localização

A Emigrantes pode utilizar mapas e serviços de localização para:

A localização pode não ser totalmente precisa.

A aplicação não deve ser utilizada como sistema de emergência ou para situações em que uma localização incorreta possa representar risco.

17. Notificações

A aplicação pode enviar notificações relacionadas com:

O utilizador pode gerir as permissões de notificações através da aplicação ou das definições do dispositivo.

18. Códigos promocionais

Alguns eventos ou negócios podem disponibilizar códigos promocionais.

A Emigrantes não garante:

As condições são da responsabilidade da entidade que disponibiliza a promoção.

19. Links e serviços externos

A aplicação pode incluir links para:

Esses serviços são independentes da Emigrantes e estão sujeitos aos respetivos termos e políticas.

O utilizador deve cumprir também quaisquer termos de terceiros aplicáveis quando utiliza esses serviços.

20. Propriedade intelectual da aplicação

A aplicação, incluindo o seu código, design, estrutura, identidade visual e conteúdos próprios, é protegida por direitos de propriedade intelectual.

Exceto quando permitido por lei, o utilizador não pode:

21. Atualizações

Podemos disponibilizar atualizações, correções ou novas versões da aplicação.

Algumas funcionalidades podem depender da instalação de uma versão atualizada.

Não garantimos que funcionalidades antigas permaneçam disponíveis indefinidamente.

22. Suspensão ou encerramento

Podemos limitar, suspender ou terminar o acesso de um utilizador quando exista:

23. Eliminação da conta

O utilizador pode iniciar a eliminação da conta diretamente através da aplicação.

Quando uma conta é eliminada, os dados pessoais associados serão eliminados ou anonimizados quando aplicável, salvo quando a conservação seja necessária ou permitida por lei.

Determinadas informações factuais relacionadas com negócios ou eventos poderão ser mantidas quando tiverem sido independentemente verificadas e já não forem associadas à identidade do utilizador, quando legalmente permitido.

24. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade da Emigrantes.

A utilização da aplicação também está sujeita a essa Política.

25. Disponibilidade e manutenção

A aplicação pode ser temporariamente indisponível devido a:

Não garantimos disponibilidade permanente ou funcionamento sem interrupções.

26. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Emigrantes e o responsável pela aplicação não são responsáveis por perdas ou danos resultantes de:

Nada neste EULA exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

27. Manutenção e suporte

Diogo Pires, e não a Apple, é responsável por prestar qualquer manutenção ou suporte aplicável à Emigrantes.

A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer manutenção ou suporte relativamente à aplicação.

28. Garantias

Na medida permitida pela legislação aplicável, qualquer responsabilidade por garantias relativas à aplicação pertence ao responsável pela aplicação e não à Apple.

Se alguma garantia legal obrigatória não puder ser excluída, essa garantia continuará a aplicar-se.

29. Reclamações relacionadas com a aplicação

Qualquer reclamação relacionada com:

deve ser dirigida ao responsável pela Emigrantes através dos contactos indicados neste EULA.

A Apple não é responsável pela investigação, defesa, resolução ou satisfação dessas reclamações, salvo quando exigido pela lei aplicável ou pelos próprios termos da Apple.

30. Propriedade intelectual e Apple

Se um terceiro alegar que a Emigrantes, ou a posse ou utilização da aplicação por um utilizador, viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a responsabilidade pela investigação, defesa e resolução dessa reclamação pertence ao responsável pela aplicação e não à Apple.

31. Relação com a Apple

Este EULA é celebrado entre o utilizador e Diogo Pires, e não entre o utilizador e a Apple. Diogo Pires é responsável pela aplicação e pelo respetivo conteúdo.

Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e, após a aceitação pelo utilizador, terão o direito de fazer cumprir contra o utilizador as disposições deste EULA das quais sejam beneficiárias, quando aplicável.

32. Conformidade legal

Ao utilizar a aplicação, o utilizador declara que não está sujeito a restrições legais que impeçam a utilização da aplicação, incluindo restrições comerciais ou sanções aplicáveis.

O utilizador concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

33. Alterações ao EULA

Este EULA pode ser atualizado quando necessário devido a:

A versão mais recente estará disponível através da aplicação ou dos canais oficiais da Emigrantes.

34. Lei aplicável

Este EULA será interpretado de acordo com a legislação aplicável na Suíça, sem prejuízo dos direitos obrigatórios que possam aplicar-se ao utilizador.

35. Contacto

Para questões, reclamações ou pedidos relativos à Emigrantes:

Diogo Pires E-mail: emigrantes.app@gmail.com