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Termos de Serviço

Última atualização: 9 de setembro de 2026

Bem-vindo à Emigrantes, doravante designada por “Emigrantes”, “aplicação”, “nós” ou “nosso”.

A Emigrantes é operada por Diogo Pires.

Ao aceder, criar uma conta ou utilizar a aplicação, concordas com estes Termos de Serviço. Se não concordares com estes termos, não deves utilizar a aplicação.

1. Sobre a Emigrantes

A Emigrantes é uma plataforma destinada a aproximar a comunidade portuguesa na Suíça, permitindo descobrir e consultar:

A Emigrantes funciona principalmente como uma plataforma de descoberta, diretório e informação.

A presença de um negócio, serviço, associação ou evento na aplicação não significa que a Emigrantes o possua, opere, patrocine ou garanta, salvo indicação expressa em contrário.

2. Utilização como convidado e contas

Algumas funcionalidades podem estar disponíveis sem conta através do modo convidado.

Outras funcionalidades, como guardar conteúdos, submeter negócios ou eventos, gerir o perfil ou receber determinadas notificações, podem exigir uma conta.

Ao criares uma conta, comprometes-te a:

És responsável pela atividade realizada através da tua conta, salvo quando essa atividade resulte de uma falha que não te seja imputável.

3. Autenticação

A aplicação pode permitir autenticação através de:

A utilização de serviços de autenticação de terceiros também pode estar sujeita aos termos e políticas desses fornecedores.

No caso de Sign in with Apple, respeitamos a opção do utilizador de utilizar um endereço de e-mail privado fornecido pela Apple.

4. Utilização permitida

Ao utilizar a aplicação, concordas em não:

5. Conteúdo submetido pelos utilizadores

Os utilizadores podem, quando a funcionalidade estiver disponível, submeter conteúdos como:

Ao submeter conteúdo, declaras que:

1. As informações são, tanto quanto sabes, verdadeiras e atualizadas. 2. Tens o direito ou autorização necessária para publicar o conteúdo. 3. Fotografias, logótipos e outros materiais não violam direitos de terceiros. 4. Tens autorização para fornecer dados pessoais ou de contacto de terceiros, quando aplicável.

Continuas a ser responsável pelo conteúdo que submetes.

6. Licença sobre conteúdo submetido

Ao submeter conteúdo destinado a publicação pública, concedes à Emigrantes uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para:

Esta licença não transfere a propriedade do teu conteúdo para a Emigrantes.

A licença termina quando o conteúdo for eliminado, exceto quando a retenção for necessária por motivos legais, técnicos ou de segurança permitidos por lei.

7. Moderação e conteúdos proibidos

A Emigrantes reserva-se o direito de analisar conteúdo submetido antes ou depois da publicação. Podemos:

Podemos fazê-lo quando o conteúdo:

A publicação de um conteúdo não constitui garantia de permanência na aplicação.

8. Denúncias e segurança da comunidade

Os utilizadores podem reportar conteúdos, negócios, eventos, avaliações ou outras informações que considerem incorretas, inadequadas ou abusivas.

Analisaremos as denúncias num prazo razoável e poderemos remover conteúdos ou restringir utilizadores quando necessário.

Comportamentos graves ou repetidos podem resultar na suspensão ou bloqueio permanente da conta.

9. Submissões de negócios

Uma submissão de negócio pode incluir informações como:

As submissões podem necessitar de aprovação antes de ficarem públicas.

A Emigrantes não garante que uma submissão será aceite.

10. Submissões de eventos

Uma submissão de evento pode incluir:

A publicação de um evento não constitui garantia de que o evento ocorrerá conforme anunciado.

Recomendamos que os utilizadores confirmem as informações diretamente com o organizador.

11. Negócios e eventos em destaque

Determinados negócios, eventos ou conteúdos podem ser identificados como “Em destaque”.

A indicação “Em destaque” representa maior visibilidade dentro da plataforma e não constitui uma certificação, garantia de qualidade ou recomendação legal da Emigrantes.

Quando existir uma relação comercial ou promocional relevante, procuraremos apresentá-la de forma adequada.

12. Informações, horários e disponibilidade

Fazemos esforços razoáveis para manter as informações corretas, mas não garantimos que sejam sempre completas ou atualizadas.

Informações como:

podem ser alteradas pelo respetivo negócio ou organizador sem aviso à Emigrantes.

Deves confirmar informações importantes diretamente com a entidade responsável.

13. Mapas, moradas e localização

A aplicação pode utilizar mapas e serviços de localização para:

A posição apresentada no mapa pode não ser absolutamente precisa.

A Emigrantes não deve ser utilizada para navegação de emergência ou para situações em que uma localização incorreta possa causar danos.

14. Negócios e eventos guardados

A funcionalidade de guardar negócios ou eventos serve apenas para conveniência do utilizador.

Guardar um conteúdo não garante que este continue disponível ou que as informações permaneçam inalteradas.

15. Códigos promocionais

Alguns eventos podem apresentar códigos promocionais fornecidos por organizadores ou terceiros.

A Emigrantes não garante:

As condições da promoção são definidas pelo respetivo organizador ou fornecedor.

16. Bilhetes, reservas e compras externas

A aplicação pode fornecer links para:

Salvo indicação expressa, a Emigrantes não é a vendedora nem a organizadora dessas transações.

Pagamentos, reembolsos, cancelamentos, bilhetes e reservas efetuados através de terceiros estão sujeitos aos termos desses terceiros.

17. Notificações

A aplicação pode enviar notificações relacionadas com:

As notificações não são necessárias para utilizar as funcionalidades essenciais da aplicação. Podes gerir as preferências disponíveis na aplicação e/ou desativar notificações nas definições do dispositivo.

Notificações de natureza promocional só devem ser enviadas quando permitidas e de acordo com as preferências e consentimentos aplicáveis.

18. Serviços e links de terceiros

A Emigrantes pode utilizar ou ligar a serviços externos, incluindo serviços de:

A Emigrantes não controla os serviços de terceiros e não é responsável pelas suas políticas, disponibilidade, segurança ou conteúdo.

19. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, estrutura, código e conteúdos próprios da Emigrantes são protegidos pelas leis aplicáveis.

Marcas, fotografias, logótipos e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

Nenhum conteúdo de terceiros deve ser interpretado como propriedade da Emigrantes.

20. Eliminação da conta

Podes iniciar a eliminação da tua conta diretamente através da aplicação.

A eliminação destina-se à remoção da conta e dos dados pessoais associados, exceto quando exista uma obrigação legal legítima de conservar determinada informação.

Conteúdo pessoal associado à conta será eliminado ou anonimizado quando aplicável.

Informações factuais sobre negócios ou eventos que tenham sido independentemente verificadas e mantidas como parte do diretório da Emigrantes podem, quando legalmente permitido, permanecer na plataforma apenas depois de removida a associação à conta e quaisquer dados pessoais do utilizador.

21. Suspensão e encerramento de contas

Podemos suspender ou encerrar contas que:

Sempre que adequado, poderemos permitir ao utilizador contactar-nos relativamente à decisão.

22. Disponibilidade da aplicação

Não garantimos que a aplicação esteja disponível de forma contínua ou sem erros.

Podemos realizar:

sem responsabilidade por indisponibilidades razoáveis.

23. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Emigrantes não será responsável por perdas ou danos resultantes de:

Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.

24. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos quando existirem alterações na aplicação, legislação ou serviços oferecidos.

A data de atualização será indicada no início deste documento.

Quando uma alteração for material, poderemos informar os utilizadores através da aplicação ou de outro meio adequado.

25. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável na Suíça, sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios do consumidor ou outras normas legais aplicáveis ao utilizador.

26. Contacto

Responsável pela Emigrantes:

Diogo Pires

E-mail:

emigrantes.app@gmail.com

Podes utilizar este contacto para questões relacionadas com os Termos, conteúdos, denúncias ou utilização da aplicação.